Data de publicação: 21/10/2020
DPO – Data Protection Officer
(Encarregado da Proteção de Dados)
Hudson Santos
(11) 4039-8227
lgpd@prensajundiai.com
Data de publicação: 21/10/2020
DPO – Data Protection Officer
(Encarregado da Proteção de Dados)
Hudson Santos
(11) 4039-8227
lgpd@prensajundiai.com
1.1 O objetivo desta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) é definir os compromissos do Grupo Prensa Jundiai (“Prensa Jundiai”) em relação à proteção de dados pessoais, bem como estabelecer as diretivas que devem impreterivelmente ser seguidas quando do tratamento de dados pessoais na Prensa Jundiai, no Brasil.
1.2 Esta política destina-se a funcionar em conjunto com o Regulamento Interno, a Política de Segurança e de Usos de Sistemas de Tecnologia da Informação, Padrões de Fluxo Coleta Dados, Gestão DPO.
2.1 Esta Política será administrada pelo Departamento Jurídico da Prensa Jundiai, sob a direção do Diretor Administrativo.
3.1 A Prensa Jundiaí reconhece que, no exercício do seu objeto social – diretamente ou através de seus funcionários, colaboradores ou fornecedores – realiza operações de tratamento de dados pessoais, as quais devem estar alinhadas com as exigências legais e com as melhores práticas.
3.2 Nesse sentido, a Prensa Jundiaí está comprometida a (i) garantir a proteção adequada dos dados pessoais de seus funcionários, clientes e parceiros; e (ii) cumprir a legislação a esse respeito, notadamente a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD).
4.1 A Política é aplicável a todos que, de alguma forma, realizam algum tipo de tratamento de dados pessoais em nome da Prensa Jundiai, sejam colaboradores, parceiros comerciais, fornecedores, representantes, entre outros que possuam acesso a informações.
5.1 Finalidade e Fundamento Jurídico: todo e qualquer tratamento de dados pessoais na ou em favor da Prensa Jundiai deverá contar com uma finalidade legítima, específica e amparada em pelo menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD, sendo que nenhum dado pessoal deverá ser tratado para finalidade diversa daquela informada ao seu titular.
5.2 Transparência: a Prensa Jundiaí empreenderá os melhores esforços para que o titular seja adequadamente informado acerca do tratamento de seus dados pessoais. Nos casos em que for necessário o compartilhamento de dados pessoais com outras empresas, a Prensa Jundiaí garantirá a disponibilização, quando solicitado pelos titulares, de informações claras e ostensivas acerca deste compartilhamento, incluindo qual a sua finalidade.
5.3 Salvaguarda e segurança da Informação: A Prensa Jundiaí está comprometida com a segurança de seus dados pessoais. A Prensa Jundiaí deverá constantemente buscar a adoção das melhores práticas em tecnologia e segurança da informação, visando a garantir a segurança e a prevenção do dado pessoal, incluindo medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, manipulação acidental ou intencional, perda e destruição.
5.4 Hierarquização de acessos: o acesso aos dados pessoais coletados será restrito aos colaboradores autorizados e que necessitarem realizar o tratamento desses dados para o desempenho de suas funções na empresa. Os colaboradores que utilizarem as informações coletadas de forma indevida ou inadequada, em descumprimento à Política de Privacidade, estarão sujeitos às consequências de um processo disciplinar.
O armazenamento das informações coletadas de usuários, sejam elas fornecidas pelo próprio usuário ou automaticamente obtidas pelos sistemas eletrônicos da Prensa Jundiaí, observará todos os padrões de segurança necessários para a preservação da confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
Todos os dados pessoais que são transmitidos através de sistemas eletrônicos deverão obedecer a uma conexão segura utilizando ferramentas adequadas. Os dados referentes as senhas e assinaturas eletrônicas dos usuários deverão ser armazenados na base de dados da Prensa Jundiaí que garantirá por sua segurança.
5.5 Acesso a dados pessoais: sujeito às exceções legais, qualquer funcionário, representante ou prestador de serviço poderá obter, mediante solicitação, informações sobre seus próprios dados pessoais. Ainda, é assegurado o direito de revogar o consentimento previamente fornecido para tratamento de dados, respeitados às exceções previstas em lei.
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A Política entra em vigor a partir de sua data de publicação, permanecendo vigente até que seja atualizada ou revogada, e será atualizada sempre que houver necessidade de adequações, sejam decorrentes de alterações normativas ou de fluxos/ processos internos.
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